Posso continuar usando o carro dado em garantia? Alienação fiduciária

Sim. Quem dá o carro em garantia de um empréstimo continua com ele, dirige normalmente e o documento segue no seu nome. O que muda é que o veículo fica com alienação fiduciária registrada em favor da instituição financeira, e por isso você não pode vendê-lo ou transferi-lo até quitar o contrato.

O que é alienação fiduciária, em palavras simples?

Alienação fiduciária é um tipo de garantia em que você transfere a "propriedade de garantia" do bem para quem emprestou o dinheiro, mas continua com a posse e o uso. Em linguagem de dia a dia:

• você fica com o carro, usa e cuida dele;
• a instituição financeira tem o direito de retomar o carro se a dívida não for paga;
• quando você paga tudo, a garantia é cancelada e o carro volta a ficar totalmente livre.

Essa é a mesma estrutura usada no financiamento de veículos. Por isso, se você já financiou um carro, já viveu isso: o CRLV mostra a observação de alienação fiduciária e o nome da instituição.

O que é o gravame?

Gravame é o registro dessa restrição nos sistemas do Detran e no sistema nacional de gravames usado pelas instituições financeiras. Ele avisa a qualquer comprador, despachante ou órgão de trânsito que aquele carro está vinculado a um contrato de crédito. Enquanto o gravame estiver ativo, a transferência de propriedade fica bloqueada.

O que você pode e o que não pode fazer com o carro em garantia

Leia o contrato com atenção. Alguns contratos trazem cláusulas sobre uso comercial, mudança de estado de registro ou necessidade de seguro. O que vale é o que está escrito ali.

Quais são suas obrigações enquanto o contrato durar?

Como o carro garante a dívida, você assume o papel de cuidar bem dele. Na prática:

1. Pagar as parcelas em dia. É a obrigação principal.
2. Manter IPVA e licenciamento regularizados. Débitos acumulados podem complicar a vida e até levar à apreensão em fiscalização.
3. Conservar o veículo. O carro é o que garante o crédito; deixá-lo se deteriorar prejudica as duas partes.
4. Avisar a instituição em caso de roubo, furto ou perda total. A dívida não some com o carro. Se houver seguro, a indenização costuma ser usada primeiro para quitar o saldo devedor.
5. Manter seus dados atualizados. Endereço e telefone corretos evitam que avisos de cobrança se percam.

Preciso ter seguro do carro?

Depende do contrato. Algumas instituições exigem ou recomendam seguro auto. Mesmo quando não é obrigatório, vale considerar: se o carro sofrer perda total sem seguro, você fica sem o carro e com a dívida. O seguro auto deve ser contratado com seguradora ou corretor registrado na SUSEP, e você tem direito de escolher com quem contratar.

Posso vender o carro antes de terminar de pagar?

Não diretamente. Com o gravame ativo, o Detran não conclui a transferência. Os caminhos possíveis são:

• Quitar o contrato antes: você pede o valor de quitação, paga e, depois da baixa do gravame, vende normalmente. Na quitação antecipada, a regulamentação do Banco Central garante a redução proporcional dos juros.
• Usar o dinheiro do comprador para quitar: o comprador paga, você quita na hora e o gravame é baixado. Faça isso com cuidado e documentação, de preferência com acompanhamento da própria instituição.
• Transferência da dívida: algumas instituições permitem que o comprador assuma o contrato, mas isso exige nova análise de crédito e nem sempre é aceito.

Nunca venda um carro com gravame "de boca", com o comprador assumindo as parcelas sem passar pela instituição. O contrato continua no seu nome, e o risco de inadimplência é todo seu.

Como funciona a baixa do gravame?

Depois que a última parcela é paga, a instituição financeira é responsável por informar a quitação e pedir a baixa do gravame no sistema. Em seguida:

1. confira, no site do Detran do seu estado, se a restrição saiu;
2. se o gravame continuar aparecendo depois do prazo informado pela instituição, entre em contato e peça a baixa;
3. na próxima emissão do CRLV, a observação de alienação deixa de aparecer.

Em Minas Gerais, a consulta da situação do veículo pode ser feita nos canais oficiais do Detran-MG. Guarde sempre o termo de quitação.

E se eu atrasar as parcelas?

Um atraso não significa perda imediata do carro, mas abre caminho para a cobrança. Se a inadimplência continuar, a instituição pode iniciar a retomada do veículo, pela via judicial ou pela via extrajudicial em cartório, conforme a lei. O carro retomado é vendido para pagar a dívida; se sobrar dinheiro, a diferença volta para você, e se faltar, o saldo pode continuar sendo cobrado.

Se perceber que vai atrasar, procure a instituição antes. Renegociar prazo ou valor costuma ser muito melhor do que deixar a dívida crescer.

Exemplo ilustrativo

A Juliana (personagem de exemplo) deu seu carro em garantia para pegar R$ 15.000 e reformar a cozinha. Durante o contrato:

• ela continuou levando os filhos para a escola de carro todos os dias;
• licenciou o veículo normalmente no ano seguinte;
• quis trocar de carro no meio do contrato e, para isso, pediu o valor de quitação, pagou o saldo com juros reduzidos e só depois vendeu.

Nada de mágica: o carro ficou com ela o tempo todo, e a única coisa que ela não podia fazer era vender sem resolver o contrato antes.

Antes de dar seu carro em garantia

Faça três perguntas a si mesmo:

• A parcela cabe no orçamento mesmo num mês difícil?
• Eu aguentaria ficar sem esse carro se tudo desse errado?
• Comparei o CET de mais de uma proposta?

Se as respostas forem boas, entenda o produto completo no nosso guia de empréstimo com garantia de veículo e saiba como comparar custos em taxas e CET. A Cash Certo, correspondente bancário em Belo Horizonte, encaminha propostas de crédito com garantia de veículo para instituições autorizadas pelo Banco Central, sempre sujeitas a análise de crédito.

Perguntas frequentes

O documento do carro fica no meu nome?

Sim. O CRLV continua no seu nome, com a observação de alienação fiduciária e o nome da instituição credora até a quitação.

Posso usar o carro em garantia para trabalhar com aplicativo?

Em geral, sim, desde que o contrato não proíba. Verifique se há cláusula sobre uso comercial e se o seu seguro cobre esse tipo de uso.

Posso levar o carro para outro estado?

Viajar não tem problema. Mudar o registro do veículo para outro estado pode exigir comunicação à instituição, por causa do gravame. Consulte antes.

Quem paga as multas de trânsito do carro em garantia?

Você. Multas, IPVA e licenciamento continuam sendo responsabilidade de quem tem a posse e o uso do carro.

Quanto tempo leva para tirar o gravame depois da quitação?

A instituição tem um prazo para comunicar a quitação ao sistema de gravames. Se depois de alguns dias a restrição continuar no Detran, cobre a instituição com o seu termo de quitação em mãos.